O deputado do PCP, Honório Novo, acaba de questionar o Ministério do Ambiente sobre o processo de enceramento do Aterro Sanitário do Vale do Minho, localizado em Valença. O aterro foi construído em 1998 e, de acordo com o contrato assinado com as 6 Câmaras Municipais do Vale do Minho, só deveria ter uma vida útil de 10 anos, que entretanto já passaram. A somar a este facto, o deputado do PCP recorda que, fruto das reclamações da população de Chamosinhos, O Supremo Tribunal Administrativo do Porto ordenou, em 2004, o encerramento deste aterro, já que tinha sido construído em condições ilegais. Honório Novo diz agora não perceber como é que, perante estes factos, se mantém em funcionamento um aterro que é completamente “fora da lei”.
Refira-se que o aterro intermunicipal do Vale do Minho serve os concelhos de Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença, Vila Nova de Cerveira e Caminha. Tendo em conta o princípio da rotatividade foi já decidido que mal este seja selado, um novo será inaugurado na freguesia de Cornes, em Vila Nova de Cerveira, e a poucos quilómetros do actual. Agora Honório Novo quer que o Governo “comente” o facto da Valorminho manter “em situação “fora da lei”, ao arrepio de uma decisão judicial de 2004 transitada em julgado, em funcionamento o Aterro Sanitário do Vale do Minho”. Quer também saber porque é que o acordo parassocial não está a ser cumprido, no que toca ao princípio da rotatividade entre os municípios que integram a sociedade.
in Rádio Geice
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