O prazo para regularização dos recursos hídricos foi prorrogado até 15 de Dezembro. Os Munícipes tem mais sete meses para a regularização gratuita dos poços, furos, minas, nascentes e descargas de águas residuais domésticas com infiltração no solo (fossas), existentes no concelho, que se encontrem em terrenos privados. Este processo está a decorrer no Gabinete Técnico Florestal, no edifício dos Serviços Técnicos.
A regularização continua a ser obrigatória para os proprietários de infra-estruturas com meios de extracção superiores a 5 Cv, para os restantes é de carácter facultativo. Quanto às fossas a obrigatoriedade cinge-se a sistemas de tratamento dimensionados para servir mais de 10 habitantes-equivalentes. Não existindo qualquer taxa administrativa associada a este processo.
O serviço de apoio à regularização resulta de um protocolo de colaboração estabelecido entre o Município de Valença e a Administração da Região Hidrográfica (A.R.H.) Norte.
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