A Câmara de Valença vai mesmo avançar com uma providência cautelar para impugnar a decisão do Ministério da Saúde (MS) de encerrar o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do centro de saúde do concelho, mas continua a aguardar a documentação solicitada a semana passada à Administração Regional de Saúde do Norte para fundamentar o processo.
Apesar do apoio à luta da população, o autarca social-democrata Jorge Mendes garantiu que iria contestar a decisão do Governo "através dos canais próprios" e classificou de acto "antipatriótico", que "deixa ficar mal a terra", a colocação de bandeiras espanholas nas fachadas dos edifícios do concelho. "Jurei cumprir a Constituição, e a Constituição obriga a respeitarmos a nossa bandeira. E é essa, a bandeira portuguesa, que eu respeito e venero", sublinhou.
A autarquia anunciou no passado dia 28 que iria interpor uma providência cautelar, uma vez que os pressupostos do protocolo assinado com o MS em 2007 (que prevê o encerramento do SAP) "não estão nem de perto nem de longe a ser cumpridos". "Estamos apenas à espera que o Ministério da Saúde nos faculte a documentação necessária, relacionada com o despacho administrativo que levou ao fecho das urgências, para avançarmos para tribunal", explicou Mendes. Um dos pontos do protocolo que, segundo o autarca, não está a ser cumprido diz respeito à Unidade Móvel de Saúde, que não estará a funcionar nos moldes previstos.
Os utentes não se conformam e prometem não desarmar na luta pela reabertura do serviço. A contestação assumiu particular visibilidade com a colocação de bandeiras espanholas nas janelas e varandas das casas da cidade. No entanto, Jorge Mendes, que já se tinha demarcado da primeira marcha lenta que terminou no bloqueio da ponte internacional sobre o rio Minho, reprovou a utilização do símbolo do país vizinho.
Face à intransigência do Governo, os utentes estão dispostos a "ir até às últimas consequências". Para além das marchas lentas diárias e das vigílias, todas as noites, à porta do SAP, está em estudo uma caminhada até Tui para agradecer "pessoalmente" ao alcaide galego a disponibilidade que manifestou para tratar os doentes de Valença. Uma manifestação em Lisboa também está a ser equacionada.
in Público
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