segunda-feira, 19 de abril de 2010

Plano Director Municipal de Valença

A Câmara Municipal de Valença aprovou o novo P.D.M. – Plano Director Municipal que será submetido à Assembleia Municipal de 29 de Abril, após longos anos de discussão.  O processo foi desbloqueado finalmente, na última semana, em reunião de trabalho entre o Município, liderado pelo Presidente da Câmara,  a equipa técnica de elaboração do P.D.M.  e a C.C.R.N. - Comissão de Coordenação da Região Norte.
Para o Presidente do Município, Dr. Jorge Mendes “Nos últimos seis meses foi possível cumprir com todas as exigências colocadas pela C.C.R.N., dar resposta às 422 reclamações e introduzir algumas alterações que, em muito beneficiaram, este novo documento de gestão territorial de Valença”
Uma das novas aportes do P.D.M. é a introdução de um regulamento que, entre outras medidas, permitirá o agilizar da legalização de algumas construções que cumpram com a legislação em vigor. Nos últimos meses foi possível desbloquear, também, uma área significativa entre a A3 e a EN 13, conhecida por zona do Prum, na freguesia de Arão.
O novo P.D.M. é um documento muito ansiado pelos munícipes e empresas de Valença que, há já vários anos, esperam por um novo modelo de gestão territorial para o concelho. Este novo documento enquadra os principais objectivos de desenvolvimento estratégico para o concelho, com áreas já atribuídas, em particular para a Plataforma Logística de Valença, o Comboio de Alta Velocidade, bem como as  áreas de expansão industrial e urbana. A protecção ao património edificado e ambiental sai, também, reforçada neste novo documento.
O documento  que o Executivo apresenta à Assembleia Municipal, para apreciação, foi objecto, já na sua fase final, de uma última apreciação pelas Juntas de Freguesia do Concelho e projectistas. Com a aprovação na próximo Assembleia Municipal faltará, apenas, a sua publicação em Diário da República, para entrar em vigor, substituindo o P.D.M. em vigor no concelho de Valença data já de 1994.

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