Entram hoje em vigor um conjunto de medidas preventivas com vista à construção da rede de comboio de alta velocidade entre Braga e Valença. As medidas oram ontem publicadas em Diário da República, depois de Aprovadas pelo Conselho de Ministros. O projecto é considerado pelo Governo como “um empreendimento público de excepcional interesse nacional”, daí que é necessário, diz o despacho, “face ao risco real de ocorrência de alterações do uso do território, bem como da emissão de licenças ou autorizações que contendam com os estudos já realizados e que possam comprometer a concretização da ligação Porto -Vigo da rede ferroviária de alta velocidade ou torná-la mais difícil e onerosa, estabelecer medidas preventivas que acautelem a necessidade de programação e a possibilidade de execução deste empreendimento público”. O próprio presidente da Câmara de Valença, José Luís Serra, mostra alguma preocupação relativamente aquele que será o traçado final do comboio de alta velocidade, pelos impactos ambientais e sociais que poderá vir a ter, isto embora seja já sabido que, em Valença, grande parte do traçado seja feito por viadutos.
Dizem as medidas preventivas que, nas áreas abrangidas pelo traçado, “ficam sujeitos a parecer prévio vinculativo da Rede Ferroviária Nacional” diversos actos como, os actos como a “criação de novos núcleos populacionais, incluindo operações de loteamento; construção, reconstrução ou ampliação de edifícios ou de outras instalações; instalação de explorações ou ampliação das já existentes; alterações importantes, por meio de aterros ou escavações, à configuração geral do terreno; derrube de árvores em maciço, com qualquer área; e a destruição do solo vivo e do coberto vegetal”. Para além de Valença, estas medidas preventivas abrangem ainda os concelhos de Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura e Ponte de Lima.
in Rádio Geice
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