O Regime de Incentivos 2018 de Valença, que inclui um conjunto de medidas fiscais "excecionais" para incentivar o investimento naquele concelho do Alto Minho, desde reduções e isenções de taxas municipais, foi publicado hoje em Diário da República.
O edital hoje publicado em Diário da República contempla um pacote de medidas, sobretudo benefícios fiscais para os investimentos a realizar no acolhimento empresarial, nos empreendimentos turísticos, na recuperação de imóveis no centro histórico e no reforço da oferta do parque habitacional.
De acordo com o novo regime, aprovado pela Câmara de Valença no final de 2017, "todas as intervenções urbanísticas nos empreendimentos turísticos, em 2018, beneficiam de 50% de redução "em todas as taxas do Regulamento Municipal de Taxas da Urbanização e Edificação (RMTUE), da Taxa Municipal da Urbanização (TMU) ".
Também "os empresários que pretendam investir no parque empresarial de Valença e na zona industrial de São Pedro da Torre vão beneficiar de 50% de redução das taxas municipais".
Segundo a câmara da segunda cidade do Alto Minho, "investir na recuperação de imóveis na fortaleza fica isenta do pagamento de qualquer taxa municipal".
"O crescente aumento populacional dos últimos anos implica a necessidade de incentivar a construção e o reforço da oferta de habitação, tanto na cidade como nas freguesias. Os benefícios com as reduções de taxas municipais chegam a atingir os 95%", explicou a autarquia aquando da aprovação do novo regime, que entrou em vigor no início de 2018.
O edital hoje publicado em Diário da República explica que aquele regime "aplica-se aos processos iniciados na sua vigência, bem como aos processos pendentes ou que ainda não tenham liquidado as respetivas taxas".
"Os pedidos são iniciados com apresentação de requerimento próprio e declaração de compromisso do requerente, na qual declara que cumpre os requisitos para beneficiar do presente regime e se compromete a manter os requisitos e condições que determinaram a concessão dos incentivos por um prazo mínimo de cinco anos", lê-se no documento.
in TSF
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