terça-feira, 17 de novembro de 2015

Valença Dá Incentivos à Recuperação de Edifícios e Habitações na Zona Urbana

Valença vai avançar com duas A.R.U.'S - Áreas de Reabilitação Urbanas prioritárias para a cidade, uma para a Fortaleza e outra para a Área Central de Valença. 
Estes novos instrumentos de gestão do território vão proporcionar um conjunto de medidas e incentivos vantajosos, sobretudo, para a recuperação dos edifícios particulares na zona histórica e área central de Valença.

Área de Reabilitação Urbana da Área Central de Valença
A A.R.U. da Área Central de Valença tem uma área aproximada de 86 hectares e compreende a zona da avenida Miguel Dantas, até às Troias e toda a zona da Cidade Nova, Esplanada, Antas e parte do lugar do Cais.
Esta  A.R.U. pretende melhorar a imagem da Área Central de Valença, definindo uma estratégia de intervenção que beneficie o sistema urbano, requalifique  e revitalize os edifícios existentes,  requalifique os espaços públicos e zonas verdes, melhore as condições de acessibilidade e mobilidade, bem como apoie os particulares na reabilitação e incentive arrendamento urbano.
Incentivos Fiscais aos Particulares para Reabilitação na Área Central
I.M.I. – Imposto Municipal sobre Imóveis (Redução em 50% por 5 anos após reabilitação do edifício);
I.M.T. – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Isenção na primeira transmissão de  edifício para habitação própria, após reabilitação);
I.R.S. – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (A- Imóveis recuperados: dedução até 500 euros de 30% dos encargos de reabilitação);
I.V.A. – Imposto sobre Valor Acrescentado (Taxa de 6% às obras de reabilitação urbana);
I.R.C. – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Isenção nos rendimento de fundos imobiliários  até 75% em ativos de imóveis reabilitados);
Outras medidas ( Redução em 50% das taxas de licenciamento em edifícios reabilitados).

Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico
Os edifícios da Fortaleza, também, irão usufruir destes benefícios de revitalização, com o objetivo de se dinamizar a zona histórica como espaço atrativo para visitar, investir e viver.
A A.R.U. do Centro Histórico abrange uma área de 41 hectares e compreende toda a área intra e extra-muros da Fortaleza, até à avenida de Espanha, avenida dos Bombeiros e estrada da Raposeira.
Entre os objetivos desta A.R.U. encontra-se a melhoria das condições urbanas, a requalificação e revitalização dos edifícios existentes, dos espaços públicos e zonas verdes, a melhoria das acessibilidades e mobilidade, o estacionamento e a circulação viária, o apoio aos particulares e o desenvolvimento de ações que potenciem o turismo, a cultural, a sustentabilidade e o ambiente. 
Incentivos Fiscais aos Particulares para Reabilitação no Centro Histórico
I.M.I.– Impostos Municipais sobre Imóveis (Isenção por 5 anos após reabilitação do edifício);
I.M.T.– Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Isenção na primeira transmissão de  edifício para habitação própria, após reabilitação);
I.R.S.– Impostos sobre Rendimento de Pessoas Singulares ( A- Imóveis Recuperados – Dedução   até 500 euros, 30% da reabilitação; B- Rendimentos de imóveis arrendados; C- Rendimentos Prediais de sujeitos passivos de IRS tributados a 5%);
Mais Valias (tributadas a 5%);
I.V.A. – Imposto sobre Valor Acrescentado (taxa de 5% às obras de reabilitação urbana);
I.R.C. – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Isenção nos rendimento de fundos imobiliários  até 75% em ativos de imóveis reabilitados);
Rendimentos Prediais (taxa de 5% após obras de recuperação);
Medidas de incentivo ao arrendamento, nomeadamente incentivo ao arrendamento  jovem (18 a 35 anos), estudantes (a frequentar ensino superior em Valença) e Eurocidade (espanhóis que fixem residência / arrendamento);
Outras Medidas (redução de 50% das taxas de licenciamento em edifícios reabilitados).