Acaba de ser publicado o extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, para uma área nos concelhos de Valença e Vila Nova de Cerveira, denominada Passos -Valença, celebrado em 26 de agosto de 2015. O Titular dos direitos é a Inercer - Godos e Areias, Sociedade Unipessoal, L.da. O alvo deste contrato são os depósitos minerais de caulino. Área concedida é de 24,00 km². O contrato tem um período de vigência inicial de 3 anos, prorrogável por 1 ano, no máximo de 2 vezes. Em termos de condições de abandono progressivo da área fica determinado que a empresa deve abandonar 50 %, em blocos compactos de área não inferior a 1,0 km², à escolha do titular, no termo do período inicial e de cada prorrogação. Os investimentos mínimos obrigatórios são, no período inicial, o reconhecimento geológico de superfície, num montante de 7.000 EUR; a realização de campanha de prospeção inicial (Fase I): 50.000 EUR. Nas prorrogações: 1.ª Prorrogação:37.500 EUR. 2.ª Prorrogação:37.500 EUR. Prazo da concessão não será superior a 30 anos, prorrogável por 2 períodos que não ultrapassem 10 anos, respetivamente. O encargo de exploração passa pela obrigação de pagamento anual à DGEG de um montante entre 2.500 EUR a 5.000 EUR não dependente da laboração da exploração, bem como uma percentagem sobre o valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados, com base numa tabela progressiva cujo mínimo é entre 3 % e 5 %.
in Rádio Geice
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