A ampliação do Aterro Sanitário do Vale do Minho, instalado em São Pedro da Torre, Valença, desde 1998, deverá arrancar em outubro, estando a obra em concurso público por 1,1 milhões de euros.
Segundo informação avançada hoje à agência Lusa pela ValorMinho, entidade que gere o aterro, além do investimento na ampliação, estão previstos mais 550 mil euros de contrapartidas para a freguesia de São Pedro da Torre, pela continuidade do equipamento naquela localidade.
"As obras serão propostas pelo município e junta de freguesia, numa base anual de 50 mil euros, havendo, no entanto, uma limitação de âmbito ambiental nas obras a serem financiadas", explicou a administração da ValorMinho.
O valor base do concurso de ampliação do aterro sanitário, que consistirá na constituição de duas novas células (2 e 3), é de 1,1 milhões de euros e o prazo da entrega de propostas termina na sexta-feira.
"Com a expansão do aterro, este terá uma capacidade adicional de 415.000 metros cúbicos, estimando-se uma vida útil de nove anos, isto é, até ao final do contrato de concessão da ValorMinho", acrescenta a administração.
O início da obra está previsto para outubro de 2012 e deverá prolongar-se durante 210 dias.
"Prevê a entrada em serviço das células de uma forma gradual, não havendo por essa razão o risco de esgotamento da capacidade do aterro atual", acrescentou a fonte.
A manutenção em Valença, até 2021, do Aterro Sanitário do Vale do Minho, vai permitir uma poupança de seis euros por cada tonelada de lixo, tendo em conta a decisão dos acionistas - Empresa Geral do Fomento (EGF) e autarquias -, de suspender o princípio de rotatividade do aterro pelos restantes municípios.
Aqueles seis concelhos - além de Valença, ainda Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Monção e Melgaço -, produzem anualmente 40 mil toneladas de resíduos, pelo que, em cada ano, a poupança será de 240 mil euros.
Contrariamente ao que acontece agora, com a implementação destas duas novas células, a instalação inicial do aterro naquela freguesia não foi pacífica.
A junta de freguesia local da altura avançou para os tribunais e, em 2004, conseguiu que o Supremo Tribunal Administrativo ordenasse o encerramento, entendendo que a construção do aterro não foi antecedida por um processo de consulta pública.
A Câmara de Valença invocou a impossibilidade de cumprir o acórdão - a concessão já estava a meio -, e em 2011, em última instância, o Tribunal Central Administrativo do Norte aceitou esse argumento, obrigando ao pagamento de uma indemnização à junta de freguesia de São Pedro da Torre, pela não execução da decisão.
in Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário