A manutenção em Valença, até 2021, do Aterro Sanitário do Vale do Minho vai permitir a seis municípios uma poupança de seis euros por cada tonelada de lixo, disse a presidente do conselho de administração da ValorMinho, que gere a estrutura.
Isto porque face à decisão dos accionistas, Empresa Geral do Fomento (EGF) e autarquias, de suspender o princípio de rotatividade do aterro pelos restantes municípios, será possível "rentabilizar" o actual equipamento, afirmou Almerinda Antas.
"Só em terrenos é um valor muito grande que se poupa, quando ali [em Valença] temos o suficiente para construir uma segunda célula para depósito", explicou, para justificar o grau de poupança prevista ao evitar a construção de um novo aterro.
Os seis concelhos do Vale do Minho, além de Valença, onde o aterro está instalado desde 1998, ainda Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Monção e Melgaço, produzem anualmente 40 mil toneladas de resíduos.
Ou seja, em cada ano, a poupança total ao manter o aterro será de 240 mil euros e nos onze anos da concessão esse valor ascenderá a 2,6 milhões de euros.
Entretanto, a actual célula (vala de depósito dos resíduos) terá ainda capacidade para receber 50 mil toneladas de lixo, o suficiente para quase dois anos de operação, estando já em curso os trabalhos com vista à construção da segunda célula.
"Estamos a preparar os processos e licenciamentos para podermos lançar o concurso público internacional. Mas a estimativa é que a construção arranque no início de 2012", acrescentou ainda.
O aterro vai manter-se, até 2021, na freguesia de S. Pedro da Torre, que beneficiará de um apoio de 550 mil euros, a transferir para obras ao longo dos dez anos da nova concessão.
Contrariamente ao que acontece agora, com esta segunda célula, a instalação inicial do aterro naquela freguesia não foi pacífica.
A Junta de Freguesia da altura avançou para os tribunais e em 2004 conseguiu que o Supremo Tribunal Administrativo ordenasse o encerramento, entendendo que a construção do aterro não foi antecedida por um processo de consulta pública, declarando-o ilegal.
A Câmara de Valença invocou a impossibilidade de cumprir o acórdão -- a concessão já estava a meio -, e viu agora, em última instância, o Tribunal Central Administrativo do Norte aceitar esse argumento obrigando ao pagamento de uma indemnização à Junta de Freguesia de S. Pedro da Torre pela não execução da decisão.
A própria ValorMinho esclarece que o processo "desde o início" que não está correctamente apresentado.
Isto tendo em conta que a consulta pública era obrigatória no versão inicial do projecto, de ser um aterro municipal, de Valença, como previsto até 1996.
No entanto, com a constituição da ValorMinho, o mesmo aterro passou a intermunicipal e "as obrigações passaram a ser outras".
"Ou seja, o aterro não está nem nunca esteve em situação ilegal. Mesmo esta indemnização que a Câmara de Valença vai ter de pagar, como nos explicaram os advogados, é uma questão processual dos tribunais administrativos, que nos ultrapassa", concluiu a administradora da ValorMinho.
in Jornal de Notícias
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