quinta-feira, 24 de março de 2011

Tribunal confirma aterro como ilegal


O Tribunal Central Administrativo do Norte considera que o aterro de São Pedro da Torre (Valença do Minho) está em situação ilegal mas admitiu que não é possível encerrar o espaço e impôs o pagamento de indemnizações da Câmara à Junta de Freguesia.
Segundo o acórdão do processo, a que a Agência Lusa teve hoje acesso, o tribunal considera que não é possível repor o terreno para a situação anterior à construção do aterro, pelo que propõe um acordo entre a Junta e a Câmara de Valença, com uma indemnização pelos dados causados.
Desde 2004 que o aterro tem ordem de encerramento do Supremo Tribunal Administrativo devido ao incumprimento de questões processuais durante a construção.
in Lusa 

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