A Câmara de Valença vai apresentar à Assembleia Municipal, a 27 de setembro, um parecer que prevê a redução de 16 para 13 freguesias, no âmbito da reorganização administrativa em curso.
"A Lei está em vigor, é para cumprir e por isso não queremos deixar nas mãos de terceiros, de uma comissão externa, essa decisão. Embora a contragosto", admitiu à agência Lusa o autarca Jorge Mendes (PSD).
O documento prevê a fusão de seis freguesias, nomeadamente São Julião com Silva (em tempos já constituíram uma única freguesia, Santa Maria da Silva), ainda Gandra com Taião e Sanfis com Gondomil, cumprindo assim os "requisitos mínimos" estipulados pelo Governo.
"Sinto que esta é proposta mais forte, o que não invalida que durante a assembleia os senhores presidentes de Junta não apresentem outra solução, desde que se cumpra a redução de 20 por cento", explicou ainda o presidente da Câmara de Valença.
Segundo Jorge Mendes, a autarquia não abdica de manter a única freguesia da cidade, apesar de alguns critérios que poderiam apontar para a necessidade de fusão.
Isto sob pena de, no limite, acrescentou, ter de concentrar metade da população do concelho numa única freguesia.
"O que Câmara fez foi interpretar os critérios da Lei", rematou Jorge Mendes.
A pronúncia da Assembleia Municipal de Valença será decidida na sessão ordinária de 27 de setembro, agendada para as 21:00.
Até 14 de outubro decorre o prazo para que as Assembleias Municipais e de Freguesias se pronunciem sobre o futuro mapa administrativo de cada um dos 220 concelhos que terão de emitir um parecer.
No caso dos municípios que não apresentem qualquer proposta de fusão de freguesias será a unidade técnica que apoia este processo a decidir.
O novo mapa administrativo do país deverá estar concluído até ao final do ano, conforme admitiu em agosto o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
"Até ao final do ano, a Assembleia da República tem todas as condições para fechar o novo mapa administrativo de Portugal, que vai dar origem a uma nova lei, que é a lei que enquadra esse novo mapa", apontou o governante.
in Rádio Vale do Minho
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