A ampliação do Aterro Sanitário do Vale do Minho, instalado desde 1998 em São Pedro da Torre, Valença, deverá arrancar a 12 de novembro com a consignação da empreitada por um quase milhão de euros.
Segundo informação avançada hoje à agência Lusa por fonte da ValorMinho, entidade que gere o aterro, o contrato desta empreitada foi assinado a 26 de outubro com a sociedade Construções Refoiense, vencedora do concurso público.
Além do investimento na ampliação, que custará 964 mil euros, estão previstos mais 550 mil euros de contrapartidas para a freguesia de São Pedro da Torre, pela continuidade do equipamento naquela localidade.
"As obras serão propostas pelo município e junta de freguesia, numa base anual de 50 mil euros, havendo, no entanto, uma limitação de âmbito ambiental nas obras a serem financiadas", explicou anteriormente a administração da ValorMinho.
A ampliação do aterro sanitário consistirá na constituição de duas novas células (2 e 3) e segundo a empresa passará a ter uma capacidade adicional de 415.000 metros cúbicos, "estimando-se uma vida útil de nove anos".
"Isto é, até ao final do contrato de concessão da ValorMinho", acrescentou a administração.
Depois de consignada, a obra deverá prolongar-se durante 210 dias e prevê a entrada em serviço das células de uma forma gradual, não havendo, segundo a fonte, "o risco de esgotamento da capacidade do aterro atual".
A manutenção em Valença, até 2021, do Aterro Sanitário do Vale do Minho vai permitir uma poupança de seis euros por cada tonelada de lixo, tendo em conta a decisão dos acionistas - Empresa Geral do Fomento (EGF) e autarquias -, de suspender o princípio de rotatividade do aterro pelos restantes municípios.
Aqueles seis concelhos - Caminha, Vila Nova de Cerveira, Paredes de Coura, Monção e Melgaço, além de Valença -, produzem anualmente 40 mil toneladas de resíduos, pelo que, em cada ano, a poupança será de 240 mil euros.
Contrariamente ao que acontece agora com a implementação destas duas novas células, a instalação inicial do aterro naquela freguesia, há mais de 15 anos, não foi pacífica.
A junta de freguesia avançou na altura para os tribunais e, em 2004, conseguiu que o Supremo Tribunal Administrativo ordenasse o encerramento, entendendo que a construção do aterro não foi antecedida por um processo de consulta pública.
A Câmara de Valença invocou a impossibilidade de cumprir o acórdão - a concessão já estava a meio - e em 2011, em última instância, o Tribunal Central Administrativo do Norte aceitou esse argumento, obrigando ao pagamento de uma indemnização à junta de São Pedro da Torre, pela não execução da decisão.
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